Guia Prático de Cadastramento e Integração no PNCP

Etapa 1 Acesso à Área de Integração da Plataforma No portal do PNCP, o processo de integração do sistema do órgão inicia-se na seção "Integre sua plataforma ao PNCP". Nesta tela, é apresentada a contextualização sobre a exigência legal de integração conforme a Lei nº 14.133/2021. Clique no botão "Passo a passo" para iniciar as orientações relativas ao credenciamento. Figura 1: Acesso inicial ao menu de integração de plataformas. Etapa 2 Orientações para o Credenciamento A página seguinte detalha que as plataformas digitais que fornecerão dados de órgãos e entidades devem estar previamente credenciadas com CNPJ e senha para autenticação do envio de informações. Para prosseguir para o formulário de solicitação, clique no botão "Cadastro".

Etapa 3 Autenticação e Acesso via Login Único GOV.BR É informado que as solicitações de cadastramento ocorrem mediante login único do GOV.BR, garantindo maior segurança jurídica e confiabilidade das informações. Além disso, é possível acompanhar o andamento da solicitação após a conclusão. Clique na opção "Clique aqui e cadastre sua plataforma".

Etapa 4 Acesso Rápido às Opções de Gestão No painel de Acesso Rápido, navegue até os atalhos de gestão. Entre as opções disponíveis (Plano de Contratações Anual, Editais, Atas, Tabela de Domínios), localize os ícones de "Gestão de Plataforma" e "Gestão de Órgão/Entidade".

Etapa 5 Consulta de Órgãos e Entidades Na tela de Consultar Órgãos/Entidades, insira o CNPJ ou o Nome do Órgão no campo de filtro para verificar o status atual. Se o órgão ainda não possuir cadastro, o sistema retornará a mensagem "Nenhum órgão/entidade encontrado",

Etapa 6 Requerimento de Perfil Gestor (Autoindicação) No menu de Acesso Rápido, clique sobre a opção "Requerimento Perfil Gestor" (Autoindicar Gestor de Órgão/Entidade), destacada na figura abaixo. Este procedimento é indispensável para credenciar o responsável legal/gestor junto ao PNCP.

Etapa 7 Preenchimento dos Dados do Solicitante e Envio Preencha integralmente o formulário com os Dados do Solicitante e os dados do Órgão/Entidade. Os campos obrigatórios incluem: Nome: Nome completo do responsável (ex: JULIANO BARBOSA DOLORES); CPF: Cadastro de Pessoa Física do solicitante; Telefones: Telefone de contato e Telefone Institucional; E-mails: E-mail pessoal e E-mail Institucional oficial. Acompanhamento e Análise: Os dados submetidos serão analisados pela equipe gestora do PNCP. Caso haja pendências, o pedido poderá ser devolvido para correção/envio de documentos, sendo as notificações enviadas via e-mail.