Um contrato de escopo é um acordo em que o contratado é responsável por realizar um serviço específico em um período de tempo predeterminado. Neste tipo de contrato, o objeto é o principal, e o prazo é acessório.
No contrato de escopo, o contratado deve:
- Realizar um serviço específico,
- Fazer a execução dentro do prazo estipulado,
- Satisfazer o interesse do credor.
O contrato de escopo pode ser prorrogado, desde que justificadamente, para que o objeto seja concluído.
O contrato de escopo é diferente do contrato de execução continuada, em que o prazo é primordial e o serviço é prestado de forma ininterrupta.
O Tribunal de Contas da União (TCU) considera obrigatória a formalização de um Termo Aditivo para alterações contratuais. A ausência deste instrumento é considerada uma irregularidade grave, podendo resultar em multa para os gestores.
O aditivo de escopo é um instrumento jurídico que permite incorporar alterações no objeto e resultados esperados do contrato, sem alterar o prazo de execução ou os valores envolvidos.
A vigência dos contratos de escopo extingue-se pela conclusão de seu objeto, e não pela expiração do prazo contratual originalmente previsto, conforme art. 111 da lei 14.133/21.
Ou seja, o contrato conclui na entrega do serviços executados, sendo efetivado sua entrega.
