Toda a documentação pertinente à licitação — como propostas, jogos de documentos, certidões, declarações, entre outros — devem ser analisados isoladamente pela Administração Pública, a fim de se detectar eventuais erros ou omissões.
Os documentos necessários para participar de uma licitação exigidos pela Lei 8.666/93, comumente, são:
- habilitação jurídica;
- regularidade fiscal;
- qualificação técnica;
- inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93.
Não esqueça de preparar os documentos com antecedência
É importante que nessa fase de habilitação você seja organizado com documentações, prazos e entregas. Comece a separar os documentos necessários para participar de uma licitação e providencie os que estão faltando.
Para facilitar o processo, por que não grifar com caneta marca-texto todas as exigências pedidas no edital? Desta forma, você faz um checklist do que ainda falta e do que já tem.
Para garantir ao Governo a venda de seus produtos ou serviços, não se esqueça de que todos os documentos solicitados devem ser assinados pela mesma pessoa definida na cláusula do contrato social de sua empresa, geralmente chamada “Da Administração”.
Além disso, verificar a validade de todos os documentos e o número de vias solicitadas no edital é obrigatório.
Para a entrega, os documentos devem estar em uma encadernação no estilo “brochura” com a descrição de um índice com o conteúdo do dossiê e um termo que indique o número total de folhas contidas nele.
O envio deve ser em envelope opaco, não permitindo qualquer forma de visualização do seu conteúdo e/ou abertura, além de ser necessário identificar claramente na parte externa a que o mesmo se refere, por exemplo, “Envelope Documentação + Nome da Empresa”.
Não se esqueça de chegar ao local indicado no edital para entrega da documentação com pelo menos uma hora de antecedência, já que o atraso configura desclassificação. Em caso de licitações eletrônicas, checar se todos documentos estão corretos, na NLL habilitação só ocorrerá caso você vença o certame, assim, terá um prazo para enviar esses documentos para análise.
seja como águia
