Licitações Presenciais – Acabou?

Até Abril de 2027 municípios com até 20mil habitantes não precisam justificar a escolha da licitação presencial, quero aqui deixar claro essa dúvida que paira na cabeça de diversos servidores na hora de escolher a modalidade eletrônica em detrimento da presencial.

Primeiro deixar claro, licitações presenciais não é ilegal e não foi extinta pela NLL.

Questão do eletrônico, como diz a própria Lei, é uma preferência do legislador nos termos do art. 17 § 2º, cabendo o uso da forma presencial, desde que motivado, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo para municípios maiores de 20mil habitantes.

Isso porque, o art. 176 no seu inciso II dispões que os Municípios com até 20mil habitantes terão o prazo de 06 anos, contado da data de publicação da Lei 14.133/21 para cumprimento da obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica a que se refere o § 2º do art. 17 da NLL.

Significa que até Abril de 2027, quando a Lei 14.133/21 completará 6 anos de idade (rs), esses municípios com população estimada até 20mil habitantes podem realizar licitação presencial, sem qualquer justificativa, por força legal.

Porque digo isso? Primeiro porque, segundo IBGE 69,34% dos municípios com população estimada de até 20 mil habitantes, ou seja, 3.861 municípios que não precisam realizar licitação eletrônica nesse ano (2025).

Em Mato Grosso do Sul, dos 79, somente 32 possuem exigência no eletrônico e 47 municípios possuem a flexibilidade da Lei em fazer licitação presencial sem precisar justificar. Lista abaixo:

33	Rio Verde de Mato Grosso	19 818
34	Itaquiraí	19 433
35	Mundo Novo	19 193
36	Terenos	17 638
37	Água Clara	16 741
38	Sonora	14 516
39	Coronel Sapucaia	14 161
40	Iguatemi	13 796
41	Deodápolis	13 663
42	Camapuã	13 583
43	Nioaque	13 220
44	Paranhos	12 921
45	Porto Murtinho	12 859
46	Brasilândia	11 579
47	Eldorado	11 386
48	Dois Irmãos do Buriti	11 100
49	Sete Quedas	10 994
50	Tacuru	10 808
51	Aral Moreira	10 748
52	Angélica	10 729
53	Batayporã	10 712
54	Glória de Dourados	10 444
55	Guia Lopes da Laguna	9 939
56	Antônio João	9 303
57	Bodoquena	8 567
58	Inocência	8 404
59	Japorã	8 148
60	Selvíria	8 142
61	Bandeirantes	7 940
62	Anaurilândia	7 653
63	Jaraguari	7 139
64	Santa Rita do Pardo	7 027
65	Pedro Gomes	6 941
66	Laguna Carapã	6 799
67	Juti	6 729
68	Vicentina	6 336
69	Douradina	5 578
70	Paraíso das Águas	5 510
71	Rochedo	5 199
72	Caracol	5 036
73	Rio Negro	4 841
74	Corguinho	4 783
75	Novo Horizonte do Sul	4 721
76	Alcinópolis	4 537
77	Taquarussu	3 625
78	Jateí	3 586
79	Figueirão	3 539

imagem ilustrativa retirada da internet