Resumo da nossa semana: nos últimos dias estive em Selvíria MS, na prefeitura com os servidores do Poder Executivo Municipal, iniciamos o PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – PCA, ferramenta essa que veio como novidade na lei 14.133/21.
O que é PCA plano de contratação anual?
Plano de Contratação Anual – PCA é o documento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.
Na elaboração do plano, as áreas técnicas requisitantes devem inserir informações como: justificativa da necessidade da contratação; descrição sucinta do objeto; quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual; estimativa preliminar do valor da contratação, e indicação da data pretendida para a conclusão da contratação.
Após a aprovação do Plano de Contratações Anual pelo Autoridade Máxima do Órgão, a divulgação será realizada de forma automática no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou em casos de municípios menores de 20 mil hab. no sitio eletrônico oficial do órgão.
