Dia 17/11 estive no poder legislativo de Nioaque – MS, visita in loco de assessoria e consultoria na área de licitações e compras públicas com as servidoras: Dra. Barbara e Dra. Anielly, onde pautamos diversos assuntos de importância para a Câmara Municipal entre eles, novos processos a serem elaborados desde DFD, ETP e TR para melhor atender o poder legislativo municipal.
Um dos meus serviços é orientar e encaminhar de maneira simples, técnica e com segurança jurídica todos os processos da Câmara Municipal.
A visita in loco permiti constatar o interesse da administração da Câmara Municipal de Nioaque em aprimorar seus mecanismos de gestão e controle. Para o fortalecimento das áreas discutidas, recomendam-se as seguintes ações:
- Capacitação: Promover treinamento especializado para os servidores envolvidos nas áreas de licitação, fiscalização de contratos e controle interno, focando na Lei n.º 14.133/2021.
- Normatização: Revisar e atualizar os atos normativos internos (Regulamentos de Licitação e Contratos) para plena adequação à nova lei.
- Instrumentos de Gestão: utilizar de forma padronizada o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a Gestão de Riscos em todos os processos de contratação.
- Fortalecimento do CI: Assegurar que o Controle Interno possua a autonomia e os recursos necessários para executar suas funções de auditoria e apoio à gestão.
