Nas últimas semanas, estive junto aos servidores da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul – MS, cumprindo agenda de contrato, tendo como objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO DIAGNOSTICO, APOIO TÉCNICO, OPERACIONALIZAÇÃO E CONFECÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL – MS, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
O Plano de Contratação Anual (PCA) é uma inovação trazida pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), e foi regulamentado pelo Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.
O PCA é um planejamento anual das contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações. Ele é elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo e deve ser:
- Aprovado pela Autoridade Competente da entidade pública
- Publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
- Disponibilizado em sítio eletrônico oficial do órgão
O PCA é um instrumento estratégico que visa:
- Promover a transparência
- Aprimorar a governança pública
- Reduzir desperdícios e falhas
- Melhorar a gestão de aquisições e contratos
- Conferir mais realismo à elaboração dos orçamentos
- Racionalizar os processos
- Alinhar as aquisições com o planejamento estratégico
Após dias de estudo, análise, diagnostico das contratações públicas realizadas e a serem realizadas pelo Poder legislativo, confeccionamos e entregamos o PCA 2025 do Poder Legislativo de Nova Alvorada do Sul MS.
No dia 18/12/2024 entreguei o PCA em mãos ao diretor geral da Câmara Paulino e a servidora Augusta, onde além de entregar o PCA 2025, fizemos uma capacitação com os mesmos sobre a execução do PCA, acompanhamento, fiscalização.
O PCA está disponível no site https://camaranovaalvoradadosul.ms.gov.br/ e em janeiro estará no PNCP acesso a todos.
Agradecimento especial ao Presidente da Câmara. Sr. Sidcley Brasil pela confiança e em seu nome estender os agradecimentos a toda mesa diretora, bem como aos vereadores e servidores daquela casa de Leis.
